0303877-14.2013.8.05.0256

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

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Partes do Processo

JORGE EDUARDO GONSALVES DOS SANTOS

CPF 321.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO

OAB/BA 34710•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:36

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONSALVES DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

20/03/2026, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

20/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

18/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/07/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:31

Expedição de intimação.

18/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:40

Juntada de certidão dd2g

30/05/2025, 11:40

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

27/01/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:35

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2025, 10:23

Petição

•15/07/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•15/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:31

Decisão

•31/03/2025, 14:50

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Sentença

•13/08/2024, 08:46

Sentença

•12/08/2024, 20:31

Despacho

•22/01/2024, 12:25

Despacho

•18/09/2023, 17:08

Despacho

•18/09/2023, 15:20

Sentença

•31/08/2023, 17:47

Sentença

•24/08/2023, 12:00

Despacho

•17/10/2016, 16:24