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0506850-09.2018.8.05.0150
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.549,53
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA
CPF 801.***.***-91
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS
OAB/BA 27865•Representa: ATIVO
LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO
OAB/BA 37301•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 06/05/2026.
06/05/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 16:01Expedição de intimação.
04/05/2026, 16:01Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 14:16Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
31/03/2026, 11:11Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO SOUZA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
31/03/2026, 09:13Publicado Sentença em 09/12/2024.
31/03/2026, 06:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 06:36Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/03/2026, 14:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:22Conclusos para decisão
02/04/2025, 15:27Conclusos para decisão
02/04/2025, 10:48Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025, 10:47Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/04/2025, 19:35Documentos
Despacho
•04/05/2026, 16:01
Despacho
•04/05/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 12:59
Sentença
•05/12/2024, 18:41
Despacho
•20/10/2024, 10:25
Despacho
•20/10/2024, 10:25
Despacho
•12/08/2024, 20:32
Despacho
•12/08/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 10:54
Despacho
•26/02/2023, 12:37
Despacho
•28/08/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•20/03/2019, 15:38
Despacho
•16/08/2018, 08:58