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0562374-21.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ISABELA SOUZA TRINDADE CERQUEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de HILBERTO RAMOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO GALVAO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANO ARAUJO SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de GILDAIR DE ALENCAR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:19
Documentos
Acórdão
11/02/2025, 13:37
Despacho
28/09/2024, 11:16
Despacho
28/09/2024, 02:06