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8000002-21.2017.8.05.0130
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.571,95
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-07
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
EXTRA
CASAS BAHIA, RAZAO SOCIAL: VIA VAREJO S/A
CASA BAHIA
Advogados / Representantes
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: ATIVO
MAYRA SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023, 09:52Baixa Definitiva
20/11/2023, 09:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/11/2023, 09:52Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 12:04Decorrido prazo de LIVIA SOUSA SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:02Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:12Publicado Decisão em 09/10/2023.
10/10/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 02:03Expedição de Certidão.
09/10/2023, 05:13Cominicação eletrônica
06/10/2023, 12:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 12:16Provimento por decisão monocrática
06/10/2023, 12:16Conclusos para decisão
28/09/2023, 19:20Decorrido prazo de LIVIA SOUSA SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 02:08Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:24Documentos
Decisão
•06/10/2023, 12:16
Decisão
•06/10/2023, 12:16
Decisão
•06/10/2023, 12:16
Decisão
•29/05/2023, 10:01
Decisão
•26/05/2023, 12:58
Despacho
•22/09/2021, 11:18
Decisão
•25/08/2020, 10:47
Sentença
•06/05/2020, 10:54
Despacho
•10/09/2019, 14:39
OFÍCIO
•07/06/2017, 14:46
Decisão
•07/06/2017, 14:46
OFÍCIO
•07/06/2017, 14:44
Despacho
•07/05/2017, 19:34