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8000372-12.2024.8.05.0079
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
CNPJ 60.***.***.0001-90
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO BASSI
OAB/SP 243026•Representa: ATIVO
JULIANA DOS REIS HABR
OAB/SP 195359•Representa: ATIVO
LEONARDO DAVID SAMPAIO
OAB/BA 46875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 29/04/2026.
01/05/2026, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
01/05/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 08:36Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 08:36Expedição de Certidão.
24/04/2026, 18:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:05Decorrido prazo de MARCELO SILVA MACEDO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 04:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:40Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 21:15Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2026, 21:15Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 22:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 22:19Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 08:24Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 08:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 08:24Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 15:26
Acórdão
•13/10/2025, 17:23
Despacho
•09/09/2025, 10:49
Sentença
•22/05/2025, 08:06
Certidão
•06/02/2025, 14:30
Documento de Comprovação
•03/02/2025, 16:01
Documento de Comprovação
•03/02/2025, 16:01
Despacho
•19/12/2024, 15:49
Despacho
•12/08/2024, 21:02
Certidão
•12/08/2024, 11:19
Certidão
•14/06/2024, 14:56
Decisão
•30/01/2024, 09:35