8004835-88.2020.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 528,71

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELIX DA SILVA

CPF 080.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 31491•Representa: ATIVO

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIX DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:16

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 12:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:05

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:42

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:35

Processo Desarquivado

14/08/2024, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:05

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Sentença

•12/08/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:31

Decisão

•21/11/2022, 12:54

Despacho

•28/12/2020, 15:52