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8012728-16.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AUGUSTA INES NASCIMENTO DE JESUS
CPF 370.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AUGUSTA INES NASCIMENTO DE JESUS em 30/10/2024 23:59.
06/04/2026, 02:05Publicado Sentença em 15/10/2024.
06/04/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 00:25Decorrido prazo de AUGUSTA INES NASCIMENTO DE JESUS em 19/10/2023 23:59.
13/10/2025, 18:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/09/2025, 02:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/09/2025, 20:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:39Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 15:24Baixa Definitiva
14/01/2025, 15:24Juntada de certidão
14/01/2025, 15:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024, 01:27Expedição de sentença.
11/10/2024, 19:27Expedição de ofício.
09/10/2024, 14:52Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:52Conclusos para decisão
07/10/2024, 19:25Documentos
Sentença
•11/10/2024, 19:27
Sentença
•09/10/2024, 14:52
Sentença
•08/05/2024, 15:25
Sentença
•08/05/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 10:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/12/2023, 08:52
Sentença
•17/08/2023, 15:39
Sentença
•10/08/2023, 10:21
Despacho
•01/03/2023, 13:44