8012274-19.2023.8.05.0039

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

DANIEL DURAN DA PAIXAO

CPF 817.***.***-68

Autor

28 CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA SIQUEIRA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 46982•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL DURAN DA PAIXAO em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:08

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de DANIEL DURAN DA PAIXAO em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de DANIEL DURAN DA PAIXAO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 04/02/2025.

27/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 04:04

Decorrido prazo de DANIEL DURAN DA PAIXAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de DANIEL DURAN DA PAIXAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL DURAN DA PAIXAO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

23/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:23

Decisão

•30/01/2025, 17:53

Despacho

•01/11/2024, 16:53

Despacho

•15/10/2024, 22:05

Decisão

•30/08/2024, 17:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2024, 10:54

Sentença

•12/08/2024, 18:46

Despacho

•26/07/2024, 18:05

Despacho

•20/02/2024, 11:06

Despacho

•10/11/2023, 10:56