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8017690-39.2023.8.05.0080
InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 129.578,67
Orgao julgador
4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ERIC ANSELMO DOS SANTOS
CPF 016.***.***-80
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
ESTER PATROCINIO ANSELMO DOS SANTOS
CPF 099.***.***-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CLEBER FERREIRA FREITAS
OAB/BA 38227•Representa: ATIVO
ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:19Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:07Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 17:58Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 17:05Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 17:05Expedição de intimação.
31/03/2026, 10:57Expedição de intimação.
31/03/2026, 10:43Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 14:33Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 09:12Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 12:53Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
01/12/2025, 12:41Conclusos para despacho
07/11/2025, 13:04Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA FREITAS em 21/08/2025 23:59.
23/08/2025, 06:07Decorrido prazo de ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS em 21/08/2025 23:59.
23/08/2025, 06:07Publicado Intimação em 30/07/2025.
03/08/2025, 03:57Documentos
Despacho
•30/03/2026, 14:33
Despacho
•26/07/2025, 13:58
Decisão
•03/09/2024, 17:04
Despacho
•12/08/2024, 20:24
Decisão
•26/09/2023, 16:06