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8020707-97.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 11.216,70
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/05/2022
16/05/2022, 10:19Baixa Definitiva
16/05/2022, 10:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2022, 10:19Decorrido prazo de GERALDO NUNES DE QUEIROZ em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022, 00:05Juntada de Petição de petição
26/03/2022, 10:27Publicado Intimação em 24/03/2022.
25/03/2022, 05:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 05:59Expedição de Certidão.
24/03/2022, 14:48Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 16:52Expedição de Certidão.
23/03/2022, 16:52Expedição de intimação.
23/03/2022, 16:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
22/03/2022, 15:32Conclusos para decisão
22/03/2022, 14:03Recebidos os autos
07/03/2022, 17:32Distribuído por sorteio
07/03/2022, 17:32Documentos
Decisão
•22/03/2022, 15:32
Sentença
•23/07/2021, 09:29
Sentença
•22/07/2021, 20:57
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 04:21
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 20:00
Despacho
•26/02/2021, 18:59