8063564-56.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISMAR SILVA SANTOS

CPF 344.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 21:21

Juntada de certidão

23/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de ISMAR SILVA SANTOS em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ISMAR SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de ISMAR SILVA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 19:18

Publicado Sentença em 28/03/2025.

19/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

19/02/2026, 01:28

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:38

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:41

Despacho

•16/12/2025, 16:41

Despacho

•16/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:22

Sentença

•26/03/2025, 15:11

Sentença

•26/03/2025, 15:11

Sentença

•26/03/2025, 15:11