8084787-07.2020.8.05.0001

Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.931,46

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda Cíveis Reunidas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS MAIA

CPF 404.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/04/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

02/04/2024, 10:46

Processo Reativado

02/04/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:49

Baixa Definitiva

07/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS MAIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - COMARCA DE CHORROCHÓ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:53

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:36

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 15:05

Conhecido o recurso de MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS MAIA - CPF: 404.183.244-68 (SUSCITANTE) e provido

10/11/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 11:14

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 11:14

Despacho

•12/06/2023, 11:57

Despacho

•07/06/2023, 12:26

Decisão

•27/04/2023, 18:36

Despacho

•27/07/2021, 15:04

Decisão

•07/05/2021, 02:38

Decisão

•04/05/2021, 09:59