8109360-70.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 99.642,50

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDO NEVES DA BOA MORTE FREITAS

CPF 268.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DA BOA MORTE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DA BOA MORTE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 10:36

Publicado Despacho em 14/08/2024.

18/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DA BOA MORTE FREITAS em 19/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DA BOA MORTE FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DA BOA MORTE FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:37

Sentença

•04/11/2025, 15:55

Sentença

•04/11/2025, 15:55

Sentença

•04/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:49

Despacho

•20/01/2025, 17:00

Despacho

•12/08/2024, 18:28

Despacho

•12/08/2024, 16:14