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0000181-66.2011.8.05.0077
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Partes do Processo
MARILENE DE ARAUJO MATOS
CPF 411.***.***-53
MUNICIPIO DE ESPLANADA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Advogados / Representantes
MARCELO MAGALHAES SOUZA
OAB/BA 24808•Representa: ATIVO
SAVIO MAHMED QASEM MENIN
OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:18Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 19:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 19:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 13:55Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 07/05/2025 23:59.
15/02/2026, 18:42Publicado Intimação em 09/04/2025.
15/02/2026, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
15/02/2026, 17:38Expedição de intimação.
04/12/2025, 08:47Expedição de Precatório.
04/12/2025, 08:47Expedição de intimação.
04/12/2025, 08:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:15Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:15Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:16Publicado Intimação em 21/10/2025.
22/10/2025, 20:47Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
22/10/2025, 20:47Documentos
Sentença
•19/05/2025, 11:21
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•01/04/2025, 15:09
Decisão
•24/03/2025, 11:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/03/2025, 11:45
Sentença
•13/08/2024, 14:41
Despacho
•06/08/2024, 15:25
Despacho
•27/07/2022, 22:32
Despacho
•24/05/2019, 03:35
Despacho
•24/05/2019, 03:35