0000183-18.2009.8.05.0235

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

JOAO JOSE FIALHO PINTO

CPF 016.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB/BA 11524•Representa: ATIVO

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 43702•Representa: ATIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:34

Expedição de intimação.

24/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:58

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/04/2026, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 05:07

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Jose Fialho Pinto Advogado: Jose Carlos Araujo Lima (OAB:BA11524) Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Advogado: Illa Karla Ramos Araujo (OAB:BA43702) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000183-18.2009.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 18/07/2024 23:59.

14/08/2024, 01:39

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:14

Expedição de intimação.

13/08/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:08

Despacho

•08/04/2024, 05:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2023, 09:34

Acórdão

•15/09/2023, 07:28

Sentença

•26/07/2021, 14:13