0000493-78.2014.8.05.0225

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

JOSAFA SILVA CORREIA

CPF 407.***.***-68

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: ATIVO

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: PASSIVO

MARIANNA DOS SANTOS SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 07:18

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 19:05

Incluído em pauta para 02/06/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/05/2026, 17:52

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 14:55

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:30

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:36

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 21:53

Sentença

•27/07/2023, 12:11

Despacho

•07/05/2023, 12:36

Despacho

•18/01/2021, 14:56

Despacho

•08/06/2019, 16:12

Despacho

•08/06/2019, 16:12