0000733-61.2016.8.05.0075

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

CARLOS EDUARDO CAMPOS E OUTROS

Reu

CARLOS HENRIQUE COSTA PEREIRA

CPF 970.***.***-15

Reu

CLERIO VIANA DO VALE

CPF 692.***.***-72

Reu

CARLOS EDUARDO CAMPOS

CPF 919.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753•Representa: ATIVO

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:11

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE JESUS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COSTA PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de DALVA DA SILVA SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de CLERIO VIANA DO VALE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Publicado Ementa em 24/11/2025.

24/11/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:48

Sentença

•18/12/2024, 17:28

Despacho

•15/05/2024, 16:51

Despacho

•16/08/2023, 10:20

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27

Despacho

•18/07/2019, 19:27