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0000810-70.2016.8.05.0075
Apelação CívelLitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
ANA MARIA ALVES ROCHA E OUTROS
Advogados / Representantes
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS
OAB/BA 13985•Representa: PASSIVO
WAGNER SANTOS ALVES DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 10:04Baixa Definitiva
12/08/2025, 10:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025, 10:04Juntada de certidão
12/08/2025, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:21Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES ROCHA E OUTROS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:17Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 01:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 16:49Juntada de Petição de certidão
02/06/2025, 18:34Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025, 18:17Deliberado em sessão - julgado
02/06/2025, 18:09Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:20Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/05/2025, 15:14Solicitado dia de julgamento
30/04/2025, 15:10Documentos
Acórdão
•02/06/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 11:23
Sentença
•18/12/2024, 17:27
Despacho
•15/05/2024, 16:51
Despacho
•16/08/2023, 10:20
Despacho
•18/07/2019, 20:03
Despacho
•18/07/2019, 20:03
Despacho
•18/07/2019, 20:03
Despacho
•18/07/2019, 20:03