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0022853-64.1995.8.05.0001
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
MARIANA CARDOSO WANDERLEY
OAB/BA 16317•Representa: ATIVO
EDMILSON BARROS LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023, 12:27Baixa Definitiva
16/08/2023, 12:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/08/2023, 12:27Juntada de certidão
16/08/2023, 12:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:51Decorrido prazo de Lindomar Pessoa Nunesmaia em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:49Expedição de Certidão.
29/06/2023, 00:07Juntada de certidão
28/06/2023, 10:22Publicado Ementa em 26/06/2023.
27/06/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023, 10:00Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2023, 18:33Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2023, 15:43Juntada de Petição de certidão
20/06/2023, 18:19Documentos
Acórdão
•21/06/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 08:30
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 08:29
Sentença
•13/10/2022, 17:52
Sentença
•19/07/2022, 19:33
Sentença
•29/04/2022, 14:54
Sentença
•20/09/2021, 09:39
Sentença
•30/08/2021, 15:17
SENTENÇA
•12/09/2020, 09:55