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0071521-95.1997.8.05.0001
Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 4.641,31
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ROBSON SANT ANA DOS SANTOS
OAB/BA 17172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Irte Instituto de Reabilitacao Terapeutica e Estetica em 23/02/2023 23:59.
13/05/2026, 04:16Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.
13/05/2026, 04:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 04:05Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 09:39Ato ordinatório praticado
31/12/2025, 08:18Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 06:22Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 08:30Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 16:03Ato ordinatório praticado
01/05/2025, 08:30Expedição de despacho.
23/03/2025, 16:36Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2025, 16:36Conclusos para decisão
05/02/2025, 12:51Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:33Decorrido prazo de Irte Instituto de Reabilitacao Terapeutica e Estetica em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024, 03:22Documentos
Decisão
•23/03/2025, 16:36
Despacho
•05/11/2024, 16:47
Despacho
•14/08/2024, 00:27
Ato Ordinatório
•24/01/2023, 09:50
Decisão
•05/08/2020, 18:07
Decisão
•19/11/2015, 10:28