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0135452-28.2004.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 150,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
Advogados / Representantes
SARA BERENICE ARANDAS ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLA VIANA CARRERA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAQUIM DOS SANTOS SELES
OAB/BA 8183•Representa: PASSIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
SYDIONEY PASTOR DA LUZ
OAB/BA 11691•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 10:11Baixa Definitiva
16/11/2023, 10:11Juntada de certidão
16/11/2023, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:34Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FEITOSA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de AILTON GOMES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de ANTONIO ITAMAR MONTEIRO SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de JOSUE CAVALCANTE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de ONILDO FERNANDES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS LIMA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de KAUAN ARAUJO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Decorrido prazo de JOHNATAN VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:32Documentos
Acórdão
•13/09/2023, 17:00
Despacho
•02/08/2023, 13:18
Despacho
•01/08/2023, 16:54