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0500024-40.2013.8.05.0150
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2013
Valor da Causa
R$ 383.873,91
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-77
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 14:25Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/04/2026, 14:25Conclusos para decisão
02/03/2026, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:34Expedição de ato ordinatório.
30/01/2026, 13:35Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 11:59Decorrido prazo de JOSE SANTANA SIMOES em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024, 03:06Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 21:48Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 15:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
12/10/2024, 05:04Expedição de carta via ar digital.
09/10/2024, 13:28Expedição de carta via ar digital.
09/10/2024, 13:28Expedição de carta via ar digital.
09/10/2024, 13:28Expedição de carta via ar digital.
09/10/2024, 13:28Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 13:35
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 11:30
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 15:34
Decisão
•13/08/2024, 19:40
Decisão
•13/08/2024, 19:40
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•11/08/2023, 19:07
Despacho
•18/05/2021, 09:23
Despacho
•18/03/2019, 11:01
Ato Ordinatório
•21/01/2019, 19:23
Despacho
•08/04/2013, 13:33