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8000115-24.2024.8.05.0196
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSIA LARIZA OLIVEIRA PASSOS
CPF 020.***.***-64
PREFEITURA MUNICIPAL
LOURIVALDO PEREIRA MAIA
CPF 040.***.***-49
MUNICIPIO DE FILADELFIA
CNPJ 13.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO
OAB/BA 75606•Representa: ATIVO
WARLEY SANTOS GONCALVES
OAB/BA 74356•Representa: ATIVO
VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALINE DIAS MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA 40528•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 16:15Baixa Definitiva
11/09/2025, 16:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/09/2025, 16:15Juntada de certidão
11/09/2025, 16:14Decorrido prazo de CONSIA LARIZA OLIVEIRA PASSOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 18:27Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 03:49Juntada de certidão
15/07/2025, 16:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 11:51Não conhecido o recurso de CONSIA LARIZA OLIVEIRA PASSOS - CPF: 020.447.845-64 (APELANTE)
15/07/2025, 10:27Conclusos #Não preenchido#
14/07/2025, 10:24Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 16:23Juntada de certidão
04/07/2025, 08:09Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025, 03:02Documentos
Decisão
•15/07/2025, 11:51
Decisão
•15/07/2025, 10:27
Despacho
•18/06/2025, 14:13
Despacho
•18/06/2025, 10:25
Despacho
•22/04/2025, 11:36
Despacho
•22/04/2025, 07:45
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 17:13
Decisão
•13/08/2024, 22:50
Despacho
•24/02/2024, 09:20