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8000123-98.2024.8.05.0196
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
ABIMAELA SOUZA GAMA ROCHA
CPF 037.***.***-82
PREFEITURA MUNICIPAL
LOURIVALDO PEREIRA MAIA
CPF 040.***.***-49
MUNICIPIO DE FILADELFIA
CNPJ 13.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO
OAB/BA 75606•Representa: ATIVO
WARLEY SANTOS GONCALVES
OAB/BA 74356•Representa: ATIVO
VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALINE DIAS MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA 40528•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025, 15:49Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025, 15:49Baixa Definitiva
07/07/2025, 15:49Juntada de certidão
07/07/2025, 15:48Decorrido prazo de ABIMAELA SOUZA GAMA ROCHA em 04/06/2025 23:59.
12/06/2025, 02:53Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 08:04Não conhecido o recurso de ABIMAELA SOUZA GAMA ROCHA - CPF: 037.846.665-82 (APELANTE)
30/04/2025, 22:32Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025, 08:38Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLIO
31/03/2025, 12:48Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 03:23Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2025, 16:05Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 16:05Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 12:28Documentos
Decisão
•05/05/2025, 09:38
Decisão
•30/04/2025, 22:32
Despacho
•10/03/2025, 14:01
Despacho
•10/03/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 10:08
Sentença
•01/10/2024, 17:13
Decisão
•13/08/2024, 22:50
Despacho
•24/02/2024, 09:20