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8000628-24.2023.8.05.0035
Procedimento Comum CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
GISELLE ETIENE COUTINHO DOS SANTOS
CPF 990.***.***-87
IAN RAMOS DOS SANTOS
CPF 138.***.***-74
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
19/01/2026, 09:49Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2025, 11:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 04/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 04/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 04/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:26Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia
29/11/2025, 21:14Expedição de intimação.
24/11/2025, 13:58Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2025, 17:44Publicado Intimação em 02/10/2025.
04/10/2025, 13:41Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025
04/10/2025, 13:41Expedição de intimação.
30/09/2025, 14:15Expedição de intimação.
30/09/2025, 14:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 14:15Expedição de intimação.
29/09/2025, 16:34Julgado procedente em parte o pedido
29/09/2025, 16:34Documentos
Sentença
•29/09/2025, 16:33
Despacho
•17/01/2025, 14:23
Despacho
•13/08/2024, 22:24
Outros documentos
•29/02/2024, 09:58
Outros documentos
•29/02/2024, 09:58
Decisão
•11/05/2023, 22:08
Despacho
•04/05/2023, 19:18