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8002081-23.2023.8.05.0110
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE IRECÊ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO
OAB/BA 48170•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
11/05/2026, 11:00Mandado devolvido Positivamente
11/05/2026, 11:00Expedição de intimação.
07/05/2026, 15:06Expedição de intimação.
07/05/2026, 15:06Mandado devolvido Positivamente
27/02/2026, 01:33Decorrido prazo de DIOCLECIANO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 04:16Decorrido prazo de DIOCLECIANO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 04:12Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
15/01/2026, 20:37Decorrido prazo de DIOCLECIANO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 04:06Decorrido prazo de DIOCLECIANO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 04:06Publicado Sentença em 11/12/2025.
11/12/2025, 23:39Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 23:39Expedição de intimação.
09/12/2025, 13:21Expedição de sentença.
09/12/2025, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 13:20Documentos
Sentença
•09/12/2025, 13:20
Sentença
•09/12/2025, 13:19
Sentença
•09/12/2025, 11:52
Despacho
•22/05/2025, 11:04
Despacho
•07/04/2025, 16:04
Petição
•20/03/2025, 21:16
Decisão
•06/03/2025, 08:57
Decisão
•01/03/2025, 11:06
Petição
•28/08/2024, 15:31
Sentença
•13/08/2024, 15:16
Decisão
•13/06/2023, 20:45