8006412-50.2024.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.676,33

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASA BONITA SEMPRE LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de CASA BONITA SEMPRE LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:23

Publicado Despacho em 30/05/2025.

25/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 10:00

Expedição de despacho.

19/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:58

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:27

Despacho

•19/12/2025, 15:27

Despacho

•28/05/2025, 18:01

Despacho

•13/08/2024, 19:22

Despacho

•13/08/2024, 19:22

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2024, 12:03