8006740-96.2023.8.05.0103

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.158,50

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

ADRIANO SANTOS MAGALHAES

CPF 018.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602•Representa: ATIVO

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 11:22

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS MAGALHAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Publicado Ementa em 17/03/2026.

18/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 05:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 21:23

Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2026, 17:49

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 17:08

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:07

Sentença

•28/08/2025, 16:51

Sentença

•28/08/2025, 15:35

Decisão

•07/03/2025, 17:20

Decisão

•07/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:08

Decisão

•03/08/2023, 15:40

Decisão

•02/08/2023, 04:51