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8049849-47.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 49.929,72
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
IEDA MARIA DA SILVA
CPF 071.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 16:32Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 16:32Baixa Definitiva
06/03/2025, 16:32Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025, 14:51Expedição de Certidão.
09/12/2024, 02:23Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 02:36Declarada incompetência
29/11/2024, 08:30Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024, 14:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:39Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 16:50Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 17:34Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 17:34Expedição de Certidão.
20/08/2024, 02:13Documentos
Decisão
•02/12/2024, 15:27
Decisão
•29/11/2024, 08:30
Petição
•21/08/2024, 17:34
Despacho
•13/08/2024, 19:47
Despacho
•13/08/2024, 15:29
Documento de Comprovação
•09/08/2024, 13:04
Documento de Comprovação
•09/08/2024, 13:04