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8055802-23.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 78.120,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MAIRA LIMA DE AQUINO
CPF 013.***.***-01
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SMED - MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0013-82
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MAIRA LIMA DE AQUINO em 22/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MAIRA LIMA DE AQUINO em 22/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

18/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:33

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de MAIRA LIMA DE AQUINO em 02/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:25

Publicado Sentença em 14/11/2024.

08/12/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:11

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:42
Documentos
Sentença
11/11/2024, 11:25
Sentença
11/11/2024, 11:25
Sentença
11/11/2024, 11:25
Ato Ordinatório
13/08/2024, 18:12
Ato Ordinatório
29/05/2024, 13:53
Ato Ordinatório
25/01/2024, 12:04
Ato Ordinatório
25/01/2024, 12:03
Sentença
17/01/2024, 11:05
Sentença
17/01/2024, 11:05
Sentença
17/01/2024, 11:05