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8064252-55.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 059.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 17:00Baixa Definitiva
11/11/2025, 17:00Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:00Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024, 07:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 07:55Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
26/08/2024, 21:51Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024, 11:55Juntada de certidão
19/04/2024, 11:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:56Expedição de Certidão.
28/02/2024, 01:51Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 02:54Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 16:18Conclusos #Não preenchido#
14/02/2024, 15:08Distribuído por dependência
14/02/2024, 15:08Documentos
Decisão
•27/08/2024, 08:28
Decisão
•26/08/2024, 21:51
Despacho
•21/02/2024, 13:27
Despacho
•20/02/2024, 16:18