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8066540-70.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 28.192,62
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823Representa: PASSIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/03/2025

09/03/2025, 12:14

Baixa Definitiva

09/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 09/03/2025

09/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA DANTAS DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:20

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 06:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 06:57

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CELIA DANTAS DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:40
Documentos
Decisão
21/01/2025, 06:57
Decisão
21/01/2025, 06:57
Decisão
21/01/2025, 06:57
Decisão
13/08/2024, 19:42
Decisão
13/08/2024, 19:42
Decisão
13/08/2024, 19:42
Sentença
08/04/2024, 10:44
Sentença
08/04/2024, 10:44
Sentença
08/04/2024, 10:44
Sentença
23/10/2023, 22:20
Sentença
23/10/2023, 22:20
Sentença
23/10/2023, 22:20