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0500637-32.2020.8.05.0274
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS
OAB/BA 50153•Representa: PASSIVO
JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA
OAB/BA 14624•Representa: PASSIVO
MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO
OAB/BA 37983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CRUZ em 20/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:52Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CRUZ em 20/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:19Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CRUZ em 20/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:15Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
21/04/2026, 23:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:49Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 15:38Juntada de informação
06/03/2026, 15:35Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 13:08Juntada de informação
24/11/2025, 14:58Expedição de Ofício.
03/11/2025, 09:03Juntada de informação
31/10/2025, 15:03Expedição de Ofício.
08/10/2025, 11:23Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CRUZ em 08/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:43Publicado Sentença em 03/07/2025.
16/07/2025, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
16/07/2025, 23:13Documentos
Petição
•02/07/2025, 11:46
Sentença
•01/07/2025, 09:58
Sentença
•01/07/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 18:06
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 18:05
Despacho
•19/06/2024, 15:58
Despacho
•12/03/2024, 09:28
Despacho
•11/03/2024, 21:01
Despacho
•08/11/2023, 09:13
Despacho
•31/10/2023, 08:14
Decisão
•24/09/2020, 12:34
Decisão
•27/04/2020, 12:13
Decisão
•27/04/2020, 12:13