8000800-22.2024.8.05.0102

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE IGUAÍ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELBERT LOPES SANTOS

OAB/BA 69245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES GABRIEL em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES GABRIEL em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

18/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de HELBERT LOPES SANTOS em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de HELBERT LOPES SANTOS em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 11:43

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:39

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 23/09/2024

09/07/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão

23/10/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 11:50

Expedição de mandado.

10/09/2024, 11:04

Documentos

Certidão

•23/10/2024, 16:42

Sentença

•12/08/2024, 22:08

Decisão

•17/07/2024, 12:33

Despacho

•13/06/2024, 11:00