0000635-08.2013.8.05.0067

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCY MEYRE GOMES GRAMOSA SILVA

CPF 357.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: ATIVO

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790•Representa: ATIVO

LIS MATTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 10:14

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUCY MEYRE GOMES GRAMOSA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:19

Publicado Ementa em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 04:23

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:03

Incluído em pauta para 07/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

24/04/2024, 16:50

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 01:32

Despacho

•26/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:54

Sentença

•30/05/2023, 15:17

Despacho

•29/07/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 11:44

Despacho

•11/04/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 11:44

Despacho

•11/04/2019, 11:43