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0001810-73.2012.8.05.0228
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2012
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
AILTON REIS PARANAGUA DOS SANTOS
CPF 031.***.***-48
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AILTON REIS PARANAGUA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
31/03/2026, 02:25Publicado Sentença em 22/01/2025.
31/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 02:00Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 13:28Baixa Definitiva
19/02/2025, 13:28Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:28Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
09/01/2025, 18:24Expedição de sentença.
19/12/2024, 07:28Expedição de intimação.
14/12/2024, 22:27Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/12/2024, 22:27Conclusos para julgamento
14/12/2024, 22:26Conclusos para despacho
26/11/2024, 08:19Conclusos para julgamento
22/11/2024, 09:45Decorrido prazo de AILTON REIS PARANAGUA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
20/11/2024, 02:04Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024, 09:34Documentos
Sentença
•19/12/2024, 07:28
Sentença
•14/12/2024, 22:27
Despacho
•14/08/2024, 19:07
Despacho
•13/08/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 06:06
Despacho
•03/08/2023, 09:44
Despacho
•28/06/2019, 18:28
Despacho
•28/06/2019, 18:28
Despacho
•28/06/2019, 18:28