0091770-47.2009.8.05.0001

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

AOCP ASSESSORIA DE ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

Autor

CLAUDIO MARIO MEHMERI LORDELO

CPF 546.***.***-49

Reu

JOAO PEDRO DE FREITAS CARDOSO

CPF 546.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746•Representa: ATIVO

CAMILA BONI BILIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176•Representa: ATIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MARIO MEHMERI LORDELO - CPF: 546.301.345-49 (APELADO) em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE FREITAS CARDOSO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE FREITAS CARDOSO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MARIO MEHMERI LORDELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

24/03/2026, 17:59

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 20:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2026, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de 0091770_47.2009.8.05.0001 sanear de novo

11/12/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 20:38

Despacho

•21/03/2026, 08:46

Despacho

•12/11/2025, 11:15

Despacho

•11/11/2025, 14:36

Despacho

•11/07/2025, 10:35

Despacho

•11/07/2025, 10:32

Despacho

•28/12/2024, 10:20

Despacho

•05/12/2024, 15:42

Decisão

•10/09/2024, 11:30

Decisão

•04/09/2024, 16:39

Decisão

•14/08/2024, 19:35

Decisão

•07/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:31

Decisão

•15/02/2021, 15:31

Despacho

•15/02/2021, 15:30