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0189776-60.2007.8.05.0001
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2011
Valor da Causa
R$ 456.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
RICARDO ALFARO DA SILVA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ARTUR FERNANDO GUIMARAES DE JESUS COSTA
OAB/BA 21570•Representa: ATIVO
KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS
OAB/BA 25221•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 09:49Expedição de intimação.
02/12/2025, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
13/10/2025, 16:46Conclusos para despacho
11/09/2025, 08:38Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 20:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 09:58Expedição de intimação.
21/07/2025, 09:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 09:58Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 09:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
02/03/2025, 19:31Decorrido prazo de Ricardo Alfaro da Silva em 28/11/2024 23:59.
24/02/2025, 18:50Decorrido prazo de KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
24/02/2025, 18:50Conclusos para despacho
24/02/2025, 13:29Publicado Intimação em 21/11/2024.
11/01/2025, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
11/01/2025, 03:00Documentos
Despacho
•02/12/2025, 09:49
Despacho
•21/07/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 17:27
Despacho
•14/08/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 17:52
Despacho
•06/10/2023, 15:29
Despacho
•05/10/2023, 08:21
Ato Ordinatório
•05/04/2021, 10:55
Decisão
•19/12/2020, 00:48
Ato Ordinatório
•19/12/2020, 00:48
Decisão
•19/12/2020, 00:47
SENTENÇA
•19/12/2020, 00:47
Sentença
•19/12/2019, 10:16
Despacho
•03/09/2019, 12:28
Ato Ordinatório
•07/03/2019, 10:42