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8000324-69.2018.8.05.0077
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2018
Valor da Causa
R$ 17.179,06
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Partes do Processo
ALINE BARBOSA MARQUES
CPF 030.***.***-80
PREFEITURA DE ACAJUTIBA - BAHIA
MUNICIPIO ACAJUTIBA
ACAJUTIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogados / Representantes
ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO
OAB/BA 25273•Representa: ATIVO
JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA
OAB/BA 46151•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/08/2024 23:59.
15/04/2026, 04:37Publicado Intimação em 23/08/2024.
15/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 02:15Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:44Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 17:39Juntada de certidão
27/08/2025, 08:28Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 15:34Expedição de intimação.
26/08/2025, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 05/05/2025 23:59.
12/07/2025, 00:48Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025, 02:09Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025, 02:09Expedição de intimação.
04/04/2025, 10:32Juntada de certidão
04/04/2025, 10:29Transitado em Julgado em 19/02/2025
24/03/2025, 10:43Documentos
Sentença
•29/11/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 11:11
Sentença
•14/08/2024, 18:40
Petição
•03/06/2024, 19:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/05/2024, 12:09
Decisão
•25/12/2023, 20:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/11/2023, 16:01
Documento de Comprovação
•22/11/2023, 16:01
Sentença
•18/08/2023, 16:15
Despacho
•15/11/2021, 16:50
Decisão
•18/07/2018, 18:51