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8000510-16.2018.8.05.0264
Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2018
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
Partes do Processo
NIVALDO LUCIO DOS SANTOS
CPF 002.***.***-71
SUELI CARNEIRO DA SILVA
UBAITABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ 16.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE UBAITABA
CNPJ 16.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO
OAB/BA 39400•Representa: ATIVO
JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO
OAB/BA 25574•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 22:07Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:37Publicado Intimação em 16/08/2024.
14/04/2026, 18:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:36Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 09/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:28Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 09/09/2025 23:59.
31/10/2025, 08:02Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 09/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:53Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 09/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:53Publicado Intimação em 02/09/2025.
25/10/2025, 00:51Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 00:51Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 11:02Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 10:10Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 09:11Expedição de intimação.
29/08/2025, 09:11Documentos
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 09:07
Decisão
•14/08/2024, 18:33
Decisão
•14/08/2024, 11:18
Despacho
•11/07/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 10:21
Despacho
•01/06/2021, 10:18