8067038-35.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDA

CPF 689.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

14/04/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

14/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.

24/03/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de DAMON AZEVEDO ALVES DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/01/2025.

01/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:53

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 17:44

Despacho

•05/12/2025, 15:41

Despacho

•05/12/2025, 15:41

Despacho

•05/12/2025, 15:41

Sentença

•14/10/2025, 17:51

Sentença

•14/10/2025, 17:51

Sentença

•14/10/2025, 17:51

Sentença

•10/01/2025, 07:38

Sentença

•10/01/2025, 07:38

Sentença

•10/01/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 19:54