8098595-40.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.709,34

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA IVANILDE CARVALHO DUARTE

CPF 526.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE CARVALHO DUARTE em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:08

Publicado Decisão em 16/08/2024.

14/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:20

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:22

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:22

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

27/12/2024, 03:37

Declarada incompetência

17/12/2024, 21:49

Conclusos para decisão

16/12/2024, 19:41

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:15

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 21:49

Decisão

•06/11/2024, 10:37

Decisão

•05/11/2024, 17:57

Decisão

•14/08/2024, 18:31

Decisão

•13/08/2024, 16:15