8178006-69.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROQUE LAZARO ANUNCIACAO ROCHA

CPF 254.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

27/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:31

Comunicação eletrônica

07/06/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 21:09

Decorrido prazo de ROQUE LAZARO ANUNCIACAO ROCHA em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 18:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:49

Documentos

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Sentença

•14/08/2024, 15:16

Sentença

•14/08/2024, 15:16

Sentença

•14/08/2024, 15:16