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8003735-18.2023.8.05.0022
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.120,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DA CRUZ DA COSTA
CPF 023.***.***-76
GILSON NASCIMENTO DE SOUZA
MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS
CNPJ 13.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
PEDRO TEIXEIRA FERNANDES
OAB/BA 32839•Representa: ATIVO
ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES
OAB/BA 32486•Representa: ATIVO
NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO
OAB/BA 34781•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/05/2026, 12:57Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2026, 09:42Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2026, 08:57Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.
27/04/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 06:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:47Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 17:47Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:07Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:06Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:53Juntada de Petição de apelação
16/04/2026, 09:50Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
15/04/2026, 04:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS em 26/08/2024 23:59.
15/04/2026, 04:45Publicado Despacho em 19/08/2024.
15/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 00:15Documentos
Ato Ordinatório
•23/04/2026, 17:47
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 15:04
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 15:03
Sentença
•24/02/2026, 14:16
Sentença
•23/02/2026, 11:37
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 13:49
Sentença
•21/03/2025, 17:24
Sentença
•21/03/2025, 16:37
Despacho
•16/08/2024, 09:16
Despacho
•15/08/2024, 18:49
Despacho
•15/08/2024, 18:49
Ato Ordinatório
•09/08/2023, 18:28