8000758-85.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

REBECCA CARDOSO BRAGA

CPF 032.***.***-07

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA LAIS SILVA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:35

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 11/07/2025

22/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de REBECCA CARDOSO BRAGA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:36

Publicado Decisão em 12/05/2025.

10/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:27

Não conhecido o recurso de REBECCA CARDOSO BRAGA - CPF: 032.931.685-07 (IMPETRANTE)

08/05/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2025, 12:58

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de REBECCA CARDOSO BRAGA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:03

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:37

Decisão

•08/05/2025, 14:46

Despacho

•31/01/2025, 18:35

Despacho

•31/01/2025, 14:53

Despacho

•16/08/2024, 18:50

Despacho

•16/08/2024, 14:21

Decisão

•15/01/2024, 15:34

Decisão

•15/01/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•13/01/2024, 16:56