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8048020-31.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITANAGRA
CNPJ 14.***.***.0001-70
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE
OAB/BA 16907•Representa: PASSIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição incidental
05/08/2025, 13:08Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 18:58Baixa Definitiva
22/07/2025, 18:58Expedição de Certidão.
22/07/2025, 18:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANAGRA - CNPJ: 14.757.157/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2025, 14:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANAGRA - CNPJ: 14.757.157/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
27/05/2025, 08:18Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 19:42Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 16:46Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:32Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/04/2025, 18:02Solicitado dia de julgamento
23/04/2025, 12:59Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:46Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:36Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 19:44Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 14:14Documentos
Acórdão
•27/05/2025, 08:18
Despacho
•10/12/2024, 20:19
Despacho
•05/12/2024, 14:52
Despacho
•16/08/2024, 20:58
Despacho
•16/08/2024, 19:58