8141302-91.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.449,39

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIMARA SILVA AGUIAR

CPF 919.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA

OAB/BA 71424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA AGUIAR em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA AGUIAR em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

17/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVA AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

24/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:36

Sentença

•16/11/2023, 13:29

Sentença

•16/11/2023, 13:29

Sentença

•16/11/2023, 13:29

Sentença

•16/11/2023, 13:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/07/2023, 00:14

Sentença

•05/06/2023, 09:34

Sentença

•05/06/2023, 09:34

Sentença

•05/06/2023, 09:34

Sentença

•05/06/2023, 09:34

Decisão

•20/09/2022, 12:36