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8162415-04.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 458,82
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALAN SENA BILITARIO
CPF 822.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALAN SENA BILITARIO em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 16:40Decorrido prazo de ALAN SENA BILITARIO em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 15:13Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
17/04/2026, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 16:26Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 15:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 11:24Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 21:17Conclusos para decisão
20/03/2026, 10:11Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 16:14Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:14Decorrido prazo de ALAN SENA BILITARIO em 28/08/2025 23:59.
23/01/2026, 04:59Publicado Intimação em 14/08/2025.
18/01/2026, 19:19Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
18/01/2026, 19:18Documentos
Despacho
•01/04/2026, 11:24
Despacho
•26/03/2026, 21:17
Sentença
•08/07/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 19:30
Sentença
•14/11/2023, 16:37
Sentença
•14/11/2023, 16:37
Sentença
•14/11/2023, 16:37
Despacho
•08/11/2022, 13:58