8173566-64.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 36.277,97

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REINALDO MATOS BACELAR

CPF 529.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REINALDO MATOS BACELAR em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de REINALDO MATOS BACELAR em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

17/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:37

Expedição de Precatório.

30/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de ofício precatório

11/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de REINALDO MATOS BACELAR em 11/02/2026 23:59.

19/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de REINALDO MATOS BACELAR em 11/02/2026 23:59.

19/02/2026, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:11

Disponibilizado no DJEN em 29/12/2025

30/12/2025, 04:01

Ato ordinatório praticado

26/12/2025, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

26/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2025, 11:05

Expedição de sentença.

26/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:05

Sentença

•23/09/2025, 16:57

Sentença

•23/09/2025, 16:57

Sentença

•23/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:51

Petição

•30/07/2024, 13:59

Sentença

•01/04/2024, 18:03

Sentença

•27/03/2024, 17:21

Despacho

•24/05/2023, 22:44

Despacho

•06/12/2022, 20:35

Despacho

•06/12/2022, 14:51

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 11:56