8182196-75.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIZEU BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF 405.***.***-68

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CASTRO

CPF 483.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ELIZEU BARBOSA DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ELIZEU BARBOSA DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 14:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:40

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:46

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CASTRO em 30/06/2025 23:59.

05/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de ELIZEU BARBOSA DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.

05/03/2026, 22:32

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 08:46

Despacho

•16/04/2026, 16:37

Sentença

•19/09/2025, 16:29

Sentença

•19/09/2025, 16:29

Sentença

•19/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:48

Petição

•22/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 17:44

Sentença

•15/08/2024, 19:07

Sentença

•15/08/2024, 19:07

Sentença

•15/08/2024, 19:07

Sentença

•25/04/2024, 14:22

Sentença

•25/04/2024, 14:22